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14 de Agosto de 2022

Modelo: Petição de BPC Loas a idoso (Inss)

Trata-se de modelo de peça para solicitar pelo INSS o benefício de prestação continuada de pessoa idosa.

Aurelia Quintelo, Advogado
Publicado por Aurelia Quintelo
há 9 dias
Modelo: Petição de BPC Loas a idoso (Inss).docx
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AO GERENTE DA AGÊNCIA EXECUTIVA DO INSS – CEAB (CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS DIGITAIS).

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO

QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CLIENTE, requer BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- IDOSO pelos motivos de fato e de direto a seguir aduzidos.

A requerente é pessoa idosa, contando atualmente com 65 anos de idade, completos no dia 25/03/2021.

Atualmente, não tem condições de trabalhar e prover seu próprio sustento, pois além das complicações decorrentes do avanço da idade possui problemas na coluna, ocasionadas por uma lesão no pé (que permanece exposta), além de artrite e artrose.

Pessoa humilde e sem estudos nunca trabalhou com registro na Carteira de Trabalho, não fazendo jus aos benefícios previdenciários, e tendo que recorrer ao auxílio do Estado.

A mesma reside em casa simples, alugada, com o esposo Sr. JOSÉ que, percebe hoje, uma aposentadoria por idade (41), no valor de 01 (um) salário-mínimo (conforme cadastro no CRAS e CNIS. Sendo que o valor da aposentadoria mal dá para comprar os remédios de que ambos necessitam, quanto menos prover o sustento do casal e uma velhice dignas.

Conforme Portaria Nº 1.282, de 22 de março de 2021, a renda do Sr. José não será considerada para fins de renda per capta:

  • Art. 1º Estabelecer que não será computado para o cálculo da renda per capita familiar o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) concedido a idoso, acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou a pessoa com deficiência, para a concessão do BPC/LOAS, diante do disposto no § 14 do art. 20 da Lei nº 8.742, 7 de dezembro de 1993, incluído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Embora já demonstrado o estado de miserabilidade da requerente, as informações poderão ser confirmadas em Perícia Social.

REQUER a análise do presente pedido dentro do prazo legal, com a consequente CONCESSÃO DO BPC- IDOSO.

cidade - Estado, dia/mês/ano

Assinatura

Oab/ESTADO numero


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